2)
Montesquieu previu o princípio da separação de poderes, o qual, apesar de já ter sido debatido por filósofos anteriores, foi por ele pensado na estrutura triádica de três figuras basilares: Poder Legislativo, Executivo e Judiciário. O Brasil encampa esta divisão e prevê, ainda, um sistema de freios e contrapesos, o qual se refere a (ao):
Alternativas:
a)
maior proeminência de atuação do Poder Judiciário, o qual poderá intervir nos atos dos demais poderes.
b)
preponderância da atividade do Poder Executivo, o qual pode ditar o orçamento público destinado aos demais e, assim, "freiar" suas atividades, caso necessário.
c)
sistema de balizamento entre as atividades dos três poderes, o qual possibilita que, apesar de independentes, haja harmonia entre eles, na medida que cada Poder possa fiscalizar e ser fiscalizado pelo outro.
d)
capacidade do Poder Legislativo freiar ou contrabalançar as atividades do Poder Executivo quando suas medidas estejam em desconformidade com a lei e a ordem, cabendo, inclusive, o impeachment do Cheque do Poder Executivo.
e)
dever jurídico de cada um dos três Poderes de avocar, para si, a função do outro caso se verifique morosidade ou ineficiência; assim, por exemplo, poderá o Poder Judiciário legislar caso o Poder Legislativo não realize a lei em tempo hábil.
3)
Toda sociedade é organizada com base na escolha de uma Forma de Governo e uma Regime Político. Há diversas formas de se organizar esta sociedade, ora valorizando-se a liberdade, ora dotando-se um regime mais restritivo. Assinale a alternativa que contemple, respectivamente, a "forma de governo" e "regime político" adotado no Brasil.
Alternativas:
a)
República e Democracia
b)
Monarquia e Democracia
c)
Democracia e República
d)
República e Totalitarismo
4)
Analise as proposições abaixo
I- Todo texto de lei requer interpretação
PORQUE
II- Toda lei possui lacunas e termos vagos.
É correto afirmar que:
Alternativas:
a)
A assertiva I está correta e a assertiva II, além de correta, oferece uma justificativa plausível à assertiva I.
b)
A assertiva I está incorreta, mas a assertiva II é correta.
c)
As assertivas I e II estão corretas, mas a assertiva II não oferece uma justificativa plausível à assertiva I.
d)
A assertiva I está correta, mas a assertiva II é incorreta e não oferece uma justificativa plausível à assertiva I.
e)
As assertivas I e II estão incorretas, e uma não é justificativa da outra.
5)
Assinale a alternativa que preveja a existência de ramos do direito adstritos apenas do direito público:
Alternativas:
a)
direito penal, administrativo e tributário.
b)
direito civil, penal e tributário.
c)
direito administrativo, tributário e empresarial.
d)
direito do consumidor, empresarial e civil.
e)
direito empresarial, penal e tributário.
Soluções para a tarefa
olá!
2) podemos afirmar que a resposta correta é a letra c, qual seja: c) sistema de balizamento entre as atividades dos três poderes, o qual possibilita que, apesar de independentes, haja harmonia entre eles, na medida que cada Poder possa fiscalizar e ser fiscalizado pelo outro.
isso é o que a doutrina chama de sistema de freios e contrapesos, que tem seu âmbito maior no poder judiciário e diz repeito a um equilíbrio de poderes no que diz repeito a função e fiscalização.
3) no caso em questão podemos afirmar que a resposta correta é a letra a, qual seja: a) República e Democracia
isso porque a forma de governo está relacionada a um papel centralizadores do poder que no brasil é o presidente que acumula a função de chefe de governo e de estado. a democracia diz respeito a forma de exercer a soberania popular.
4) no caso em questão podemos afirmar que a resposta correta é a letra a, qual seja: a) A assertiva I está correta e a assertiva II, além de correta, oferece uma justificativa plausível à assertiva I.
importante notar nesse caso que há divergências doutrinas quanto a existência de lacunas na lei, variando assim a forma de interpretação.
5) no caso em questão podemos afirmar que a resposta correta é a letra a, a) direito penal, administrativo e tributário.
espero ter ajudado!