Question

2. Merivaldo da Silva, diplomata brasileiro, exercendo sua atividade há 10
anos, em Paris, contraiu empréstimo em um banco oficial da França, a
fim de quitar dívidas escolares de seu filho, Mévio, o qual tem a guarda e
dele depende financeiramente, mas não pagou a dívida.
A partir dessa situação hipotética, o Estado brasileiro pode ser
responsabilizado internacionalmente, em tribunal internacional
virtude do não pagamento da dívida pelo diplomata?
em
R:
TE

Answer 1

Sim, o governo brasileiro poderá ser responsabilizado internacionalmente pelo não pagamento da dívida do diplomata.

É uma questão controvertida na doutrina, porém existem autores que afirmam que sim, que o Estado tem o dever de reparar os atos de seu funcionário incompetente, o que incluiria especialmente os funcionários que atuam representando o país.  

Os atos que podem acarretar em responsabilidade internacional do Estado podem ser praticados no Brasil ou exterior.