Question

2) Marcos move ação de despejo contra Rafael, e Paulo é sublocatário deste último. Caso Rafael seja despejado, Paulo terá sua situação alterada. Desse modo, ingressa, no processo, assistindo Rafael. a) De que tipo de assistência se trata? Justifique a resposta. b) Quais são os poderes conferidos a Paulo na condição de assistente? c) Quais são as condutas vedadas a Paulo?

Answer 1

A) Se trata de uma assistência Litisconsorcial, uma vez que a sentença irá implicar na relação jurídica entre o Rafael e o Paulo.

B)O mesmo poderá prosseguir com a ação para defender o seu direito, mesmo que o Rafael desista do processo, reconheça a procedência do pedido ou haja transicionado com a outra parte.

C) É vedado ao Paulo renovar atos já praticados e praticar atos já preclusos.