2 - Leia o texto e, a seguir, responda o que se pede:
A instauração da primeira Constituição Brasileira, outorgada em 1824, estabeleceu alguns pontos, tais como:
• Poder Executivo, Poder Legislativo, Poder Judiciário e Poder Moderador;
• Eleições censitárias, com ênfase na renda anual de cada eleitor;
• As mulheres não possuíam direito ao voto;
• O catolicismo foi adotado como a religião oficial do Estado, sendo permitido o culto somente de maneira doméstica a outras crenças religiosas, isto é, pessoas que não eram católicas não podiam demonstrar sua fé publicamente.
A Constituição de 1988, datada de 5 de outubro de 1988, inaugurou uma nova realidade jurídico institucional no país, isto é, por meio de leis estabeleceu-se a ampliação das liberdades e dos direitos individuais. E, em especial em seu artigo 5º, a nossa Constituição diz que todos nós somos iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza.
Destacamos, assim, algumas condições estabelecidas:
• É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;
• É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.
Fonte: Elaborado especialmente para o Material de Apoio ao Currículo. Paulista
a)A partir da leitura do texto acima, evidencie as principais diferenças entre as Constituições que constam no documento e o que representa essa diferenciação para a população de modo geral.
b) No artigo 5º da Constituição Federal de 1988, a lei afirma que somos todos iguais. Por que precisamos estabelecer leis que garantam direitos mínimos e naturais para todas as pessoas?
c) Na atual Constituição Federal Brasileira, quem pode participar das eleições?
d) O que significa a extensão do direito ao voto para um número maior de participantes?
Como elas são realizadas?
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Resposta:
o coração às vezes chorar e ninguém se dá conta porque não se vê te dói tudo por dentro está sozinha chegou a hora de vencer
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