Question

2)Leia o texto:
Ato Institucional nº 5
Art. 10 - Fica suspensa a garantia de habeas corpus, nos casos de crimes políticos, contra a segurança
nacional, a ordem econômica e social e a economia popular.
Art. 11 - Excluem-se de qualquer apreciação judicial todos os atos praticados de acordo com este Ato
Institucional e seus Atos Complementares, bem como os respectivos efeitos.
Nos artigos do Al-5 selecionados, o governo militar procurou limitar a atuação do poder judiciário,
porque isso significava
a) a substituição da Constituição de 1967
b) o início do processo de distensão política
c) a garantia legal para o autoritarismo dos juízes
d) a ampliação dos poderes nas mãos do Executivo​

Answer 1

Resposta:

c a garantia legal para o autoritárismo dos juízes

eu acho

Answer 2

Resposta:

Alternativa correta: d) a ampliação dos poderes nas mãos do Executivo.

 

Explicação:

O AI-5 representava "o golpe dentro do golpe", porque o Poder Executivo ampliava sua influência, instituindo a censura e atribuindo-se funções próprias do Poder Judiciário.

A alternativa a) "a substituição da Constituição de 1967" é incorreta, pois o AI-5 não tinha intenção de substituir a Carta Magna. A alternativa b) "o início do processo de distensão política" é falsa, pois a distensão só seria realizada no final do governo Geisel.

A opção c) "a garantia legal para o autoritarismo dos juízes" não expressa a realidade porque, na verdade, o AI-5 retirava poder dos juízes. Já a alternativa e) "a revogação dos instrumentos jurídicos implantados durante o regime militar de 1964" também não é certa, porque tal fato não aconteceu.