Question

2)

Leia o texto a seguir, que se refere a um tipo de lei municipal e, posteriormente, responda à questão:

É um conjunto de regras que deve ser aprovado pela Câmara Municipal e que regula a utilização do espaço público visando manter a qualidade de vida no espaço urbano. É ligado a questões de interesse local, notadamente aqueles referentes ao uso dos espaços públicos, ao funcionamento de estabelecimentos, à higiene e ao sossego público

O texto refere-se a um tipo de legislação urbana municipal. Assinale a alternativa que corresponde a essa lei:

Alternativas:

a)

Estatuto da Cidade

b)

Código Ambiental

c)

Código de Obras

d)

Código de Posturas

e)

Lei de Uso e Ocupação do Solo​

Answer 1

Letra C: O Código de Obras é que estabelece as regras que devem ser aprovadas pela Câmara Municipal e que regulam a utilização do espaço público, o funcionamento dos estabelecimentos, o sossego público e questões envolvendo as edificações.

Este Código trata-se de uma legislação urbana municipal, de modo que cada município terá o seu próprio Código de Obras, sendo fundamental para a regulamentação das necessidades de cada cidade.

Abraços!

Answer 2

Resposta:

Resposta ;   Letra  C  Código de Obras.

Explicação: