Question

2-Leia o documento: “Por este documento foram criadas as Assembléias Legislativas Provinciais, o Conselho de Estado foi extinto e a Regência Trina transformou-se em Regência Una. Em outras palavras, com a extinção do Conselho de Estado que representava o máximo da centralização política e com a concessão de certa autonomia para as províncias, se evidenciavam as aspirações progressistas. Estas aspirações, somadas à eleição de um novo regente, obviamente progressista, davam início a um novo modelo de Estado que alguns historiadores chegaram a denominar de uma "experiência republicana". O novo regente eleito possuiria mandato de quatro anos e a Assembléia Geral teria ampla autonomia, pois não mais estaria subordinada ao Conselho de Estado.” O trecho acima ilustra parte do (a): * 1 ponto
a) Ato Adicional de 1834.
b)Código de Processo Criminal
c)Conselho de Estado
d)A Regência Trina

Answer 1

A alternativa correta é a letra a) Ato Adicional de 1834.

O Ato Adicional de 1834 teve como principal intuito a alteração da chamada Constituição de 1824, ocorrendo na Regência Trina Permanente (descentralização do poder no território brasileiro entre sul, norte e centro). Este ato garantiu maior liberdade das autonomias que compunham o império através da criação da Assembleia Legislativa Provincial, além de ter a prerrogativa de suspender o poder moderador do antigo império.

Bons estudos!