Question

2) Julgue os itens a seguir, referentes ao tema "Emenda à Constituição":

I. A Constituição somente poderá ser emendada mediante proposta do Presidente da República.

II. A Constituição poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa e de estado de sítio.

III. Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir a forma federativa de Estado, o voto direto, secreto, universal e periódico, a separação dos Poderes e os direitos e garantias individuais.

Agora, assinale a alternativa correta:

Alternativas:

a)
Apenas a assertiva I está correta.

b)
Apenas a assertiva II está correta.

c)
Apenas a assertiva III está correta.

d)
Apenas as assertivas I e II estão corretas.

e)
Apenas as assertivas II e III estão corretas.

3)
Considerando as regras constitucionais expressas sobre o Senado Federal, julgue os itens a seguir:

I. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.

II. Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.

III. A representação de cada Estado e do Distrito Federal será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços.

IV. Cada Senador será eleito com dois suplentes.

Agora, assinale a alternativa correta:

Alternativas:

a)
Nenhuma assertiva está correta.

b)
Apenas a assertiva I está correta.

c)
Apenas a assertiva II está correta.

d)
Apenas a assertiva III está correta.

e)
Todas as assertivas estão corretas.

4)
Sobre o Congresso Nacional, considerando as normas constitucionais expressas, assinale a alternativa correta:

Alternativas:

a)
O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Supremo Tribunal Federal; e cada legislatura terá a duração de quatro anos.

b)
O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal; e cada legislatura terá a duração de quatro anos.

c)
O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal; e cada legislatura terá a duração de oito anos.

d)
O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal; e cada legislatura terá a duração de um ano.

e)
O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e das Comissões Parlamentares de Inquérito; e cada legislatura terá a duração de oito anos.

5)
Considerando as regras constitucionais sobre a Câmara dos Deputados, julgue as assertivas a seguir:

I. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal;

II. O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta Deputados.

III. Cada Território elegerá quatro Deputados.

Agora, assinale a alternativa correta:

Alternativas:

a)
Apenas a assertiva I está correta.

b)
Apenas a assertiva II está correta.

c)
Apenas a assertiva III está correta.

d)
Apenas as assertivas I e III estão corretas.

e)
Todas as assertivas estão corretas.

6)
Sobre o processo legislativo, é correto afirmar que:

Alternativas:

a)
O processo legislativo compreende a elaboração de emendas à Constituição, leis complementares, leis ordinárias, leis delegadas, medidas provisórias, decretos legislativos e resoluções.

b)
O processo legislativo compreende a elaboração de emendas à Constituição, leis complementares, leis ordinárias, leis delegadas, medidas provisórias, mas não de decretos legislativos e tampouco de resoluções.

c)
O processo legislativo compreende a elaboração de emendas à Constituição, leis delegadas, medidas provisórias, decretos legislativos, resoluções, mas não de leis complementares e tampouco de leis ordinárias.

d)
O processo legislativo compreende a elaboração de leis complementares, leis ordinárias, leis delegadas, medidas provisórias, decretos legislativos e resoluções, não abrangendo emendas à Constituição.

e)
O processo legislativo compreende apenas a elaboração de emendas à Constituição.

Answer 1

Resposta:c); e); b); e); a).

Explicação:

Answer 2

Questão 2

A alternativa correta é a C

A Constituição traz o rol de legitimados para a emenda constitucional, ressalvadas as cláusulas pétreas.

Questão 3

A alternativa correta é a E

O Senado Federal tem eleições a cada oito anos, com representação fixa de três representantes de cada Estado e do Distrito Federal.

Questão 4

A alternativa correta é a B

A Constituição traz todas as diretrizes necessárias à organização dos poderes, incluído o legislativo, nas esferas municipal, estadual e federal.

Questão 5

A alternativa correta é a E.

A Câmara dos deputados é um órgão de representação, onde cada estado tem membros eleitos proporcionalmente a quantidade de habitantes.

Questão 6

A alternativa correta é a A

Apesar de relegado pelos juristas, o processo legislativo é uma ferramenta importante para compreensão do ordenamento jurídico, e compreende a elaboração de emendas constitucionais, leis no geral, entre outros.