2.Josefina Joaquina, possui uma Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, seu patrimônio pessoal é de R$ 3 milhões de reais e sua EIRELI possui registrado como patrimônio o valor de R$ 150 mil.
Sua empresa possui uma dívida com uma empresa de cosméticos chamada SÓ NASCENDO DE NOVO S.A. no valor de R$ 2 milhões.
Devido ao não pagamento da dívida a empresa de cosméticos busca na Justiça receber a quantia. Nesse o que poderá acontecer, em regra, com o patrimônio pessoal de Josefina Joaquina?
Soluções para a tarefa
Resposta:
Não acontecera nada com o patrimônio pessoal, a empresa terá que responder com o patrimônio registrado de R$ 150.000,00
Explicação:
A Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI, foi instituída por meio da Lei 12.441, de 11 de julho de 2011, com o objetivo de criar uma figura intermediária entre o empresário individual e a sociedade limitada, mas que reunisse as melhores características dos dois modelos. Assim, a EIRELI tem a vantagem de conferir a limitação da responsabilidade e de prescindir de um sócio para promover a exploração da atividade econômica. Com isso, imaginou-se a promoção da formalização das atividades econômicas que eram exercidas irregularmente; a redução das sociedades de palha constituídas com sócios detendo muitas vezes apenas um por cento ou menos do capital social; o incentivo para que agentes econômicos desenvolvessem suas atividades sem a necessidade da exposição total do seu patrimônio ao risco.
Ela limita a responsabilidade do titular ao valor do capital social