Question

2. Jorge Zaidan foi eleito Deputado Federal para o mandato de 2019-2022. Iniciaram os trabalhos para a escolha da Mesa e sua respectiva presidência. Jorge, que possui 33 anos, candidatou-se para o cargo, haja vista que não há requisito de idade mínima para esta função. Entretanto, ele vem encontrando oposição à sua candidatura para a presidência da Câmara dos Deputados. Jorge lhe procura para uma consulta jurídica. Como um consultor jurídico, qual a orientação que daria para Jorge, nos temos da lei. Fundamente seu parecer.

Answer 1

No caso temos que convenciona-se a afirmar que para ser presidente no executivo deverá ter, no mínimo, 35 anos.

Nesse sentido, tal fator está previsto na constituição e é utilizado por analogia para presidente da câmara dos deputados.

Isso porque o presidente da câmara dos deputados está na linha sucessória do presidente da república

Importante notar, no entanto, que o STF já decidiu que tal fator não deverá ser utilizado por analogia, tendo em vista que o presidente da câmara dos deputados é do legislativo.

espero ter ajudado!