2. Jorge Zaidan foi eleito Deputado Federal para o mandato de 2019-2022. Iniciaram os trabalhos para a escolha da Mesa e sua respectiva presidência. Jorge, que possui 33 anos, candidatou-se para o cargo, haja vista que não há requisito de idade mínima para esta função. Entretanto, ele vem encontrando oposição à sua candidatura para a presidência da Câmara dos Deputados. Jorge lhe procura para uma consulta jurídica. Como um consultor jurídico, qual a orientação que daria para Jorge, nos temos da lei. Fundamente seu parecer.
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No caso temos que convenciona-se a afirmar que para ser presidente no executivo deverá ter, no mínimo, 35 anos.
Nesse sentido, tal fator está previsto na constituição e é utilizado por analogia para presidente da câmara dos deputados.
Isso porque o presidente da câmara dos deputados está na linha sucessória do presidente da república
Importante notar, no entanto, que o STF já decidiu que tal fator não deverá ser utilizado por analogia, tendo em vista que o presidente da câmara dos deputados é do legislativo.
espero ter ajudado!
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