Filosofia, perguntado por enzooleao10, 6 meses atrás

2 incisos da constituição federal artigo 5​

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Respondido por barbiecapitalista
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Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;

X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;

Esses dois inc. são correlacionados em caso de aplicacao ao dano moral em direito personalíssmo

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