2) Historicamente, os Direitos Humanos foram sendo incorporados à civilização de uma forma gradativa. Desde a antiguidade, existem leis que, de uma forma ou de outra, procuravam proteger os princípios básicos da vida. Nos últimos séculos, leis, cartas, documentos de apoio, foram sendo elaborados e implantados. Podemos citar assim, a Declaração Universal dos Direitos do Homem, em 1789, pelos franceses; a constituição americana, logo após a proclamação da independência em 1776, e mais recentemente, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 1948. Todos estes documentos são importantes na história mundial e influenciaram os países ao redor do mundo. No Brasil, no período mais recente, um dos principais documentos que procura proteger os direitos do cidadão é
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Trata-se da Constituição Federal (1988), que foi promulgada no período da redemocratização do país.
Na realidade, a nossa Constituição também é conhecida como Constituição Cidadã, muito por conta dos direitos e deveres individuais e coletivos disponíveis para os cidadãos. Na prática, a CF de 1988 deu vez e voz para muitos grupos da sociedade.
Por fim, podemos destacar que tais direitos e deveres individuais e coletivos podem ser vistos no Art. 5º da Carta Magna, que trata dos Direitos e Garantias Fundamentais.
Mantenha-se firme na luta!
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