2. "Há uma classificação de regras, métodos ou tipos de interpretação quanto aos efeitos que
fato, não reflete o instrumental do intérprete, mas o resultado do ato interpretado" (NUNES, 20
p. 329). É usualmente dividida em três resultados esperados.
Sobre o contexto, julgue os itens que se seguem, em verdadeiro (V) ou falso (F). L A
interpretação restritiva é o resultado esperado quando o intérprete constata que o legislador
utilizou expressões mais abrangentes do que o que a norma pretendia. Portanto, deve-se dimin
o âmbito de sua aplicação. ) A interpretação declarativa é o resultado esperado quando o
intérprete constata que as expressões utilizadas pelo legislador não se adequam à norma, em
nenhum sentido, devendo descartá-la e procurar outra fonte para a lacuna descoberta. A
interpretação extensiva é o resultado esperado quando o intérprete constata que as expressões
utilizadas pelo legislador são adequadas e o aplicador apenas se limita a alegar a norma
interpretada, sem qualquer alteração.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta. a) F-F- F. b) V-V-V.c) V-V-F.
d) V-F-V. e) V-F-F.
Soluções para a tarefa
Olá!
Alternativa correta: LETRA E.
É possível identificar que a questão aborda três tipos de interpretação: declarativa, extensiva e restritiva.
A interpretação declarativa deve se limitar apenas ao texto da lei, já que não há como estender ou limitar o sentido da lei. Exemplo: "Art. 7º. É assegurada às partes paridade de tratamento em relação ao exercício de direitos e faculdades processuais, aos meios de defesa, aos ônus, aos deveres e à aplicação de sanções processuais, competindo ao juiz zelar pelo efetivo contraditório."
A interpretação extensiva é utilizada para ampliar o sentido da lei, pois o legislador se expressou menos do que queria dizer. Exemplo: "Art. 5°. XI. A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia por determinação judicial." Mas será que somente a casa com telhado, paredes e portão é inviolável? Não. O Ministro Celso de Mello definiu casa como qualquer local habitado por uma pessoa. Pode ser um trailer, apartamento etc.
A interpretação restritiva é utilizada para restringir o conteúdo da lei, já que o legislador se expressou mais do que queria dizer. Exemplo: normas de Direito Tributário.
Análise das assertivas:
I. A interpretação restritiva é o resultado esperado quando o intérprete constata que o legislador utilizou expressões mais abrangentes do que o que a norma pretendia. Portanto, deve-se diminuir
o âmbito de sua aplicação. PERFEITO. CORRETO.
II. A interpretação declarativa é o resultado esperado quando o intérprete constata que as expressões utilizadas pelo legislador não se adequam à norma, em nenhum sentido, devendo descartá-la e procurar outra fonte para a lacuna descoberta. FALSO. NÃO HÁ LACUNA. SÓ HÁ UM SENTIDO.
III. A interpretação extensiva é o resultado esperado quando o intérprete constata que as expressões utilizadas pelo legislador são adequadas e o aplicador apenas se limita a alegar a norma interpretada, sem qualquer alteração. FALSO. ELE LIMITA O SENTIDO DA NORMA INTERPRETADA.
Portanto identificamos a letra e como alternativa correta.
Espero ter ajudado!