2) Ferdinand Person foi condenado a 60 anos de prisão pela prática de diversos crimes que preveem pena de reclusão. O juiz determinou, então, que Ferdinand cumprisse a pena inicialmente em regime semiaberto na Casa de Albergado. Se você fosse membro do Ministério Público e não concordasse com o teor da decisão, qual dos pedidos abaixo você deveria deduzir para reformar a sentença condenatória? Alternativas: a) Ferdinand deve ser condenado ao regime aberto e cumprirá a pena inicialmente num presídio; b) Ferdinand deve ser condenado ao regime fechado e cumprirá a pena numa colônia agrícola, industrial ou similar; c) Ferdinand deve ser condenado ao regime semiaberto e cumprirá a pena inicialmente num presídio; d) Ferdinand deve ser condenado ao regime fechado e cumprirá a pena inicialmente num presídio; e) Ferdinand deve ser condenado ao regime semiaberto e cumprirá a pena inicialmente numa colônia agrícola, industrial e similar.
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A alternativa correta é a D.
Como Ferdinand teve a pena total de 60 anos de reclusão, o correto seria que sua pena tivesse início no regime fechado e fosse cumprida em um presídio, para a partir daí ocorrer a possível progressão de pena.
É importante lembrar que a progressão de pena se dá com base na condenação total, embora só seja possível permanecer em prisões brasileiras por 30 anos, os 60 anos de condenação são usados para calcular a progressão de regime.
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85
Resposta:
Aap4 - Expansão da Criminalidade
respostas corridas pelo ava .
1-D
2-A
3-B
4-B
Explicação:
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