2. Faça uma pequena pesquisa sobre o direito à educação no Brasil e responda: Como nossos legisladores e administradores públicos poderiam garantir às crianças aos jovens o acesso à educação?
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Resposta:
RESUMO
Este artigo tem por objetivo fazer uma análise histórica do direito à educação. O Direito à educação é parte de um conjunto de direitos chamados de direitos sociais, que têm como inspiração o valor da igualdade entre as pessoas. No Brasil este direito apenas foi reconhecido na Constituição Federal de 1988, antes disso o Estado não tinha a obrigação formal de garantir a educação de qualidade a todos os brasileiros, o ensino público era tratado como uma assistência, um amparo dado àqueles que não podiam pagar. Dentro do rol dos direitos humanos fundamentais encontra-se o direito à educação, amparado por normas nacionais e internacionais. Trata-se de um direito fundamental, porque inclui um processo de desenvolvimento individual próprio à condição humana.
Palavras-chave: Educação. Direito fundamental. Dignidade humana.
Explicação:
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