2) Explique qual a causa e qual qual o objetivo dessa redução no número de eleitores e
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Resposta:
udo começou a partir da publicação da Constituição Federal, em outubro de 1988, quando foi estabelecido o voto facultativo para os jovens maiores de 16 e menores de 18 anos, em seu art. 14, § 1º, inciso II, alínea c.
A democracia havia se reinstalado no Brasil, trazendo consigo esta grande conquista: a participação dos (mais) jovens na escolha dos candidatos aos cargos políticos eletivos, tanto nas eleições gerais quanto nas municipais.
O intuito parecia ser estabilizar em caráter definitivo a democracia, uma vez que o país acabava de sair do período militar, durante o qual cinco presidentes militares foram eleitos indiretamente, fazendo-se urgente a consolidação de um novo regime político democrático.
Apesar de um civil ter chegado à Presidência da República (Tancredo Neves/José Sarney) em janeiro de 1985, sua eleição ainda ocorreu de forma indireta, segundo determinavam as disposições constitucionais vigentes à época (art. 74, Emenda Constitucional nº 1, de 1969), uma vez que fora derrotado em votação no Congresso Nacional o Projeto de Emenda Constitucional nº 5/1993 (Emenda Dante de Oliveira), que propunha eleições diretas presidenciais já para o ano de 1985.
Diante de tal realidade, os estudiosos afirmavam que os brasileiros precisavam acreditar na nova fase política e participar efetivamente do processo eleitoral. Mais que isso, era necessário que os jovens de 16 e 17 anos registrassem ativamente a sua participação, haja vista que o voto para eles era facultativo.
Dessa forma, a partir da Constituição de 1988, a primeira participação dos jovens de 16 e 17 anos foi na eleição direta para presidente da República em 1989, quando foi eleito o candidato Fernando Collor de Mello.2
Vale ressaltar que, quando se fala em atuação dos jovens no processo eleitoral, nos referimos somente ao momento inicial de inscrição do título eleitoral, uma vez que não é possível medir a presença exclusiva dessa parcela da população às urnas eleitorais, pois o voto é secreto e inexistem estatísticas dessa natureza.
Então, ao falar das inscrições de títulos eleitorais, é possível dizer que um pouco mais adiante, em 1990, elas atingiram um índice satisfatório, alcançando mais de 2,9 milhões de eleitores, o que representava 2,07% do eleitorado nacional. Em 1992, chegou a atingir mais de 3,2 milhões de eleitores (3,57% TT)3.
O resultado do impeachment do presidente Collor foi um fator que refletiu na participação dos jovens nos cartórios eleitorais, que registraram queda de 3,2 milhões em 1992 para 2,1 milhões de eleitores (2,24%TT) em 1994 e 2,3 milhões em 1996 (2,34%TT).4
Diante do declínio das inscrições eleitorais, surgiu a necessidade de que medidas eficazes alterassem a confirmação da estatística da participação dos jovens nas urnas. Para isso, foram elaboradas diversas ações, campanhas e programas com o objetivo de estimular a participação dos jovens nas eleições.
O TSE, juntamente com os Tribunais Regionais Eleitorais, desenvolveu um programa de conscientização, conhecido como Jovem Eleitor, com o objetivo de informar alunos de escolas municipais, estaduais e federais, atingindo atuais e futuros eleitores, os adolescentes menores de 16 anos.
Esse programa compreendeu visitas às escolas, onde se ministravam palestras, apresentavam-se vídeos educativos e se distribuíam cartilhas, e culminou no crescimento do índice de participação dos jovens nos cartórios eleitorais (com a inscrição de títulos eleitorais) de 2,3 milhões em 2010 para 2,6 milhões em 2012, conforme publicação do TSE:
De acordo com o TSE, o crescimento é fruto do interesse e da participação dos jovens na política, em especial nas eleições municipais. Tal patamar de jovens votantes foi alcançado em 2008, também nas eleições municipais, quando o eleitorado nessa faixa etária chegou a 2.923.485. Em 2010, ano de eleições presidenciais, o número de jovens votantes foi de 2.391.092.5
Para melhor análise do acima exposto, seguem, abaixo, os números e o respectivo percentual de jovens de 16 e 17 anos, divididos por sexo, aptos a votar nas eleições gerais e municipais entre os anos de 1990 e 2012, e, ao lado, os gráficos demonstrativos.
Explicação: