Question

2 – (ENEM/2017) (Adaptada)
Art. 1o – O estrangeiro que, por qualquer motivo, comprometer a segurança nacional ou a tranquilidade
pública, pode ser expulso de parte ou de todo o território nacional.
Art. 2o – São também causas bastantes para a expulsão:
1a) a condenação ou processo pelos tribunais estrangeiros por crimes ou delitos de natureza comum;
2a) duas condenações, pelo menos, pelos tribunais brasileiros, por crimes ou delitos de natureza
comum;
3a) a vagabundagem, a mendicidade e o lenocínio competentemente verificados.

BRASIL. Lei 1.641, de 7 de janeiro de 1907. Disponível em: www2.camara.leg.br. Acesso em: 29 ago. 2012 (adaptado).
No início do século XX, na transição do trabalho escravo para o livre, os objetivos da legislação citada
eram
a) disciplinar o trabalhador e evitar sua participação em movimentos políticos contrários ao governo.
b) estabelecer as condições para a vinda dos imigrantes e definir as regiões que seriam ocupadas.
c) demonstrar preocupação com as condições de trabalho e favorecer a organização sindical.
d) criar condições políticas para a imigração e isolar os imigrantes socialmente indesejáveis.
e) estimular o trabalho urbano e disciplinar as famílias estrangeiras nas fábricas.

Answer 1

Resposta:

a) disciplinar o trabalhador e evitar sua participação em movimentos políticos contrários ao governo.

Answer 2

Resposta:

Letra A.

Explicação: