Question

2) Em recente decisão foi reconhecida a união estável paralela ao casamento, Segundo o relator, desembargador José Antônio Daltoé Cezar, uma vez comprovada a relação extraconjugal "duradoura, pública e com a intenção de constituir família", ainda que concomitante ao casamento, é possível, sim, admitir a união estável, "desde que o cônjuge não faltoso com os deveres do casamento tenha efetiva ciência da existência dessa outra relação fora dele, o que aqui está devidamente demonstrado", explicou ele. Em seu entendimento, "se a esposa concorda em compartilhar o marido em vida, também deve aceitar a divisão de seu patrimônio após a morte, se fazendo necessária a preservação do interesse de ambas as células familiares constituídas". O relator também argumentou que o "formalismo legal" não pode sobrestar uma situação consolidada por anos, e que no Direito de Família contemporâneo o "norte" é o afeto. Diante deste recente precedente, considere que Joaquim, caminhoneiro é casado com Maria há 20 anos e possui 3 filhos. Em uma de suas viagens, Joaquim conheceu Rita, por quem se apaixonou e mantém relacionamento amoroso há 4 anos, tendo ainda um filho com ela, com pouco mais de 2 anos. Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta doutrinariamente:


Escolha uma:
a. Joaquim é casado e mantém união estável com Rita, que não sabe do casamento com Maria.
b. A relação entre Rita e Joaquim é denominada, na legislação vigente, de concubinato adulterino.
c. A relação entre Rita e Joaquim é denominada, na legislação vigente, de concubinato desleal.
d. A relação entre Rita e Joaquim é denominada, na legislação vigente, de concubinato impuro.
e. A relação entre Rita e Joaquim é denominada, na legislação vigente, de concubinato lateral.

Answer 1

Resposta:

Creio que seja A (Joaquim é casado e mantém união estável com Rita, que não sabe do casamento com Maria.)

Explicação: