2- Em 13 de Dezembro de 1968, foi decretado no Brasil o Ato Institucional no 5. Entre outras medidas, o AI-5:
I. dava ao presidente poderes para fechar o Congresso Nacional, as Assembleias Estaduais e Câmaras Municipais e suspender direitos políticos de qualquer cidadão por 10 anos;
II. suspendia a garantia do "Habeas-Corpus";
III. foi escrito por Gama e Silva e teve a sua redação modificada pelo Marechal Castelo Branco;
a) I e II
b) II e III
c) I, II e III
d) I e III
Soluções para a tarefa
Resposta:
I e II
Explicação:
Resumo do AI-5
Com a promulgação do AI-5, o presidente adquiria poderes como:
cassar os mandatos legislativos, executivos, federais, estaduais e municipais;
suspender os direitos políticos dos cidadãos, demitir, remover, aposentar funcionários civis e militares;
demitir e remover juízes;
decretar estado de sítio sem restrições ao país;
confiscar bens para punir a corrupção;
legislar por decreto e baixar outros atos institucionais completares.
No que diz respeito aos direitos do cidadão comum, o AI-5 feria as garantias civis mais elementares. Vejamos:
o governo retirou o direito a habeas corpus (liberdade provisória enquanto responde ao processo) aos acusados de crimes contra a segurança nacional;
os acusados passaram a ser julgados por tribunais militares sem direito a recorrer.