Question

2)Elemento do processo penal O principio do juiz natural é uma garantia constitucional que é assegurada em favor do acusado. Portanto, seria um contrassenso se utilizar desse principio como fundamento para reconhecimento e a decretação da nulidade do processo como fundamento para reconhecimento e a decretação da nulidade do processo em detrimento do réu absolvido. Se o acusado for absolvido, processado e julgado por juiz constitucionalmente incompetente, sendo absolvido, não poderá: A)Assegurar a decretação da sua liberdade; B)Ter a garantia de a decisão ser mantida; C)Ser condenado por outros fatos; D)Ficar em liberdade; E)Ser processado pelos mesmos fatos

Answer 1

E)Ser processado pelos mesmos fatos