Question

2. É possível considerar democrático um governo que
se utiliza de expedientes legais que retiram direi-
tos fundamentais dos cidadãos? Qual é a diferen-
ça entre esses exemplos de governos considera-
dos democráticos e os governos considerados
autoritários?​

Answer 1

Resposta:

O Estado Democrático de Direito está baseado no cumprimento por parte dos governos das normas de Direito (o que já era proposto pelo chamado Estado de Direito, que teve seu nascimento e ascensão nos séculos XVII e XVIII) e no chamado Estado social de Direito ou Estado de bem-estar social, que compreende uma série de medidas que devem ser atendidas pelo Estado soberano para tornar digna a vida da população.

Portanto, um Estado Democrático de Direito é aquele que garante, a partir de um Estado governado democraticamente e submetido ao Direito como fundamento primeiro de suas ações, o atendimento a elementos básicos que promovam uma vida digna a todos os cidadãos e cidadãs.