Question

2-É possível a adoção das pena de morte ou tortura
no Brasil? Fundamente de acordo com a CF/88.

Answer 1

Resposta: Jamais, haja vista que a constituição federal de 1998 deixa cristalino que:

"Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à VIDA, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade."

Se porventura, adotassem a pena de morte, verifica-se o ferimento no seio constitucional.

Explicação: