Question

2. Dentre as funções do Tribunal de Contas está:



A. A investigação de crimes, da requisição de instauração de inquéritos policiais, da promoção pela responsabilização dos culpados, do combate à tortura e aos meios ilícitos de provas, entre outras possibilidades de atuação.



B. Processar e julgar delitos cometidos por políticos brasileiros.



C. Assessorar a Presidência da República em encaminhamento do Plano Plurianual ao Congresso Nacional.



D. Aplicar sanções e determinar a correção de ilegalidades e irregularidades em atos e contratos.



E. Promover, com exclusividade, a representação, a defesa, a seleção e a disciplina dos advogados em toda a República Federativa do Brasil.


Resposta correta letra D

⇒ Aplicar sanções e determinar a correção de ilegalidades e irregularidades em atos e contratos.

Answer 1

É um exemplo de função do Tribunal de Contas: D. Aplicar sanções e determinar a correção de ilegalidades e irregularidades em atos e contratos.

O Tribunal de Contas corresponde a um órgão de caráter técnico que colabora para que o poder legislativo execute funções como a de fiscalização das contas públicas. O Tribunal de Contas é um órgão independente.

Tendo como uma de suas finalidades a aplicação de sanções e também a determinação da correção das ilegalidades e das irregularidades que ocorrem nos atos e nos contratos. Possibilitando a fiscalização contábil e financeira.

Bons estudos!