Português, perguntado por camposdutra07, 8 meses atrás

2. De acordo com a lei, o que caracteriza uma criança e um adolescente?

Soluções para a tarefa

Respondido por alligomes2019

Resposta:

Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade. Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.

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