2. Considere os seguintes enunciados:
1 - Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia
cominação legal;
11 - Enquanto sistema formal de controle social do delito, o Direito Penal deve
ser reservado para os casos de grave ofensa aos bens jurídicos mais
relevantes;
III – Apenas comportamentos que coloquem em perigo bem jurídico relevante
devem ser objeto de punição;
IV - Impõe uma análise subjetiva da responsabilidade penal, isto é, se o
resultado advém de dolo ou culpa, vedando-se a responsabilidade penal
objetiva.
Assinale a alternativa que corresponde aos princípios do Direito Penal, acima
detalhados, na ordem correta:
a) I. Princípio da legalidade; II. Princípio da intervenção mínima; III. Princípio da
lesividade ou ofensividade; IV. Princípio da culpabilidade.
b) I. Princípio da individualização da pena; II. Princípio da intranscendência; III.
Princípio da culpabilidade; IV. Princípio da lesividade ou ofensividade.
c) I. princípio da intervenção mínima; II. Princípio da culpabilidade; III. Princípio da lesividade ou ofensividade; IV. Princípio da intranscendência.
d) I. princípio da culpabilidade; II. Princípio da lesividade ou ofensividade; III. Princípio da intervenção mínima; IV. Princípio da legalidade.
e) I. princípio da legalidade; II. Princípio da intervenção mínima; III. Princípio da culpabilidade; IV. Princípio da lesividade ou ofensividade.
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Resposta:
Correta é a alternativa A.
Explicação:
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