2) Considerando que Roger foi citado no dia 7 de julho (terça-feira) e que no dia 9 de julho foi feriado, a data que corresponde ao termo final do prazo para apresentar a contestação é?
(obrigatório apresentar a contagem do prazo)
Contestação – Art.335, CPC – Prazo: 15 dias
Soluções para a tarefa
Resposta:
A data que corresponde ao termo final do prazo para apresentar a contestação é 29 de julho (quarta-feira).
Explicação:
Pela regra geral não se cita mais para contestar em 15 dias e sim para comparecer em audiência com o objetivo de debater apenas sobre a possibilidade de acordo. Não sendo obtido acordo, inicia o prazo de 15 dias, contando-se o 1º dia do prazo seguinte do dia útil após a data da audiência.
No Novo CPC, o sistema de contagem de prazos está previsto no Art. 219.
Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, computar-se-ão somente os dias úteis. Portanto, os prazos processuais estabelecidos em meses ou anos serão computados em dias corridos, assim como já acontecia no CPC antigo.
Art. 216. Além dos declarados em lei, são feriados, para efeito forense, os sábados, os domingos e os dias em que não haja expediente forense.
Mas irei partir do pensamento simplório, da questão só querer saber se você sabe quais dias contam ou não para a contagem do prazo.
Sendo assim:
Dia 07/07 (terça-feira) = Dia que foi citado
Dia 08/07 (quarta-feira) = Dia 1 da contagem
Dia 09/07 (quinta-feira) = Não conta (Feriado)
Dia 10/07 (sexta-feira) = Dia 2 da contagem
Dia 11/07 (sábado) = Não conta
Dia 12/07 (domingo) = Não conta
Dia 13/07 (segunda-feira) = Dia 3 da contagem
Dia 14/07 (terça-feira) = Dia 4 da contagem
Dia 15/07 (quarta-feira) = Dia 5 da contagem
Dia 16/07 (quinta-feira) = Dia 6 da contagem
Dia 17/07 (sexta-feira) = Dia 7 da contagem
Dia 18/07 (sábado) = Não conta
Dia 19/07 (domingo) = Não conta
Dia 20/07 (segunda-feira) = Dia 8 da contagem
Dia 21/07 (terça-feira) = Dia 9 da contagem
Dia 22/07 (quarta-feira) = Dia 10 da contagem
Dia 23/07 (quinta-feira) = Dia 11 da contagem
Dia 24/07 (sexta-feira) = Dia 12 da contagem
Dia 25/07 (sábado) = Não conta
Dia 26/07 (domingo) = Não conta
Dia 27/07 (segunda-feira) = Dia 13 da contagem
Dia 28/07 (terça-feira) = Dia 14 da contagem
Dia 29/07 (quarta-feira) = Dia 15 e último da contagem