Question

2) Considerando as normas constitucionais sobre o meio ambiente, assinale a alternativa correta: Selecione uma alternativa: a) O direito ao meio ambiente equilibrado é uma prerrogativa de titularidade individual, e não coletiva; b) Incumbe ao Poder Público definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e a supressão permitidas somente através de lei, vedada qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem sua proteção; c) Como o meio ambiente é um interesse difuso, o cidadão não pode propor, isoladamente, ação popular com o objetivo de anular ato lesivo ao meio ambiente; d) O meio ambiente deve ser preservado apenas para as presentes gerações; e) O meio ambiente ecologicamente equilibrado é um bem de uso privado, particular

Answer 1

No que diz respeito ao meio ambiente, temos que a resposta certa é a: b) Incumbe ao Poder Público definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e a supressão permitidas somente através de lei, vedada qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem sua proteção;

Isso porque cabe ao poder público definir as diretrizes relacionadas ao meio ambiente bem como a sua proteção.

Nesse sentido, é importante notar que é também responsabilidade da sociedade civil como um todo prover meios de proteção ao meio ambiente, sendo este um direito difuso.

espero ter ajudado!