Question

2)
Considera-se quebrada a fiança caso o acusado praticar qualquer ato contrário às imposições como deixar de praticar ato, obstruir o andamento etc. Com isso o juiz poderá impor a perda de metade do seu valor. Por outro lado, a fiança estará perdida caso sobrevenha uma condenação e o sentenciado não se apresenta.

LOPES JR., Aury. Direito Processual Penal. 13. ed. São Paulo: Saraiva, 2016.





Nesse contexto, analise as seguintes afirmativas:



I – Para determinar o valor da fiança, a autoridade terá em consideração a natureza da infração, as condições pessoais de fortuna e vida pregressa do acusado, as circunstâncias indicativas de sua periculosidade, bem como a importância provável das custas do processo, até final julgamento.

II – O réu afiançado poderá mudar de residência, sem prévia permissão da autoridade processante, e ausentar-se por mais de 8 (oito) dias de sua residência, sem comunicar àquela autoridade o lugar onde será encontrado.

III – A fiança, que será sempre definitiva, consistirá em depósito de dinheiro, sendo proibido constituí-la em pedras, objetos ou metais preciosos, títulos da dívida pública, federal, estadual ou municipal, ou em hipoteca inscrita em primeiro lugar.

IV – A fiança tomada por termo obrigará o afiançado a comparecer perante a autoridade, todas as vezes que for intimado para atos do inquérito e da instrução criminal e para o julgamento; quando o réu não comparecer, a fiança será havida como quebrada.

Considerando o contexto apresentado, é correto APENAS o que se afirma em:

Alternativas:

a)
I e II.

b)
I e IV.

c)
I, II e III.

d)
I, III e IV.

e)
II, III e IV.

Answer 1

Resposta:

b)

I e IV.

Explicação:

corrigido pelo ava