Question

2) Compreende ser um forte instrumento para defender o meio ambiente porque ele, como sendo de todos, é coletivo e quando se pretende por ele prevenir danos a gerações futuras é difuso. Nasceu em 1985 com a defesa do meio ambiente no Brasil, como instrumento jurídico criado pela Constituição Federal de 1988, que pode ser utilizado pelo Ministério Público e entidades legitimas, tais como ONGs, para defender e reivindicar direitos chamados individuais homogêneos, difusos e coletivos. Assinale a alternativa correta que corresponde à definição acima: Alternativas: a) RIMA b) EIA c) Ação Civil Pública Alternativa assinalada d) Desenvolvimento Participativo e Função Social da Propriedade e) Estatuto da Cidade

Answer 1

Resposta:

C) Ação Civil Pública

Explicação:

Prevista no inciso IIi do artigo 129 da CF - II - promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos;