Question

2)
Como se sabe, a Federação apresenta diversas características. Assinale a ÚNICA alternativa que indica equivocadamente uma delas​

Answer 1

CARACTERÍSTICAS DA FEDERAÇÃO BRASILEIRA

i) Descentralização política: Os entes da federação possuem autonomia.

ii) Repartição de competência – garante a autonomia entre os entes federativos, e assim, o equilíbrio da federação.

iii) Constituição rígida como base jurídica: As competências dos entes da federação estão estabelecidas numa constituição rígida para garantir a distribuição de competências entre os entes autônomos, surgindo assim, uma verdadeira estabilidade institucional.

iv) Inexistência do direito de secessão: Não se permite o direito de retirada de algum ente da federação, tanto que a tentativa de retirada enseja a intervenção federal.

Conforme o princípio da indissolubilidade do vínculo federativo, a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal (art. 1º da CF).