Question

2. Como se deu, na História, o reconhecimento dos direitos do individuo? Destaque concepções e documentos relacionados a esse processo.

Answer 1

São diversos os momentos históricos que podem ser citados como reconhecimento dos direitos do indivíduo, porém vou listar os mais importantes para a sociedade contemporânea:

• A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789) deu-se durante a Revolução Francesa, quando a Assembleia Nacional Constituinte a promulgou. Segundo ela, os homens nascem e são livres e iguais em direitos. Os princípios da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, serviram de inspiração às constituições que se sucederam, inclusive, e principalmente, à Declaração Universal dos Direitos Humanos, promulgada em 10 de dezembro de 1948, pela Organização das Nações Unidas.

• Constituição espanhola, de 19 de março de 1812 (Constitución de Cádiz), popularmente conhecida como “La Pepa

• Constituição portuguesa, de 23 de setembro de 1822, importante marco de proclamação de direitos humanos naquele país

• Constituição belga, de 07 de fevereiro de 1831[17], uma das constituições em vigor mais antigas do mundo, dedicou texto especial autônomo aos direitos humanos.

• Constituição mexicana de 31 de janeiro de 1917

• Declaração Soviética dos Direitos do Povo Trabalhador e Explorado, de janeiro de 1918

• No dia 26 de junho de 1945, aprovou-se a Carta das Nações Unidas, “destinada a fornecer a base jurídica para a permanente ação conjunta dos Estados, em defesa da paz mundial”

• A Carta das Nações Unidas ou Carta de São Francisco, assinada em 26 de junho de 1945