Question

2) Como funciona o método da especialidade?
Quando nos deparamos com uma antinomia
jurídica?

Answer 1

Resposta:

O método da especialidade determina que haverá a prevalência da norma especial sobre a geral, evitando o bis in idem, e pode ser estabelecido in abstracto, enquanto os outros princípios exigem o confronto in concreto das leis que definem o mesmo fato.

Dá-se a antinomia jurídica (lacunas de conflitos) quando existem duas normas conflitantes sem que se possa saber qual delas deverá ser utilizada no caso concreto.

Espero ter ajudado :)