2)Como é chamado o sistema de proteção social?
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Resposta:
O sistema de proteção social brasileiro, política de assistência social e a atenção à família
The Brazilian social protection system, social welfare policy and attention to family
Izabel Herika Gomes Matias Cronemberger1,I,II ; Solange Maria Teixeira2,I
IUniversidade federal do Piauí - UFPI
IIDocente do Curso de Serviço Social da Faculdade Santo Agostinho - FSA
Endereço para correspondência
RESUMO
A Constituição Federal de 1988 reconhece, de fato, os direitos sociais, sendo considerado o maior avanço na institucionalidade da proteção social. Mesmo assim, manteve-se a contradição básica entre proteger a família e/ou tratá-la como fonte de proteção social natural e responsável pelos seus membros. No entanto, a definição do que é família não se manteve estável ao longo da história, já que o destaque à família nuclear mostra-se relativamente atual e que, em outros momentos históricos, a educação primária não cabia necessariamente à família. Levando em conta tais aspectos, este trabalho tem como objetivo, discutir o modo como a Política de Assistência Social insere-se no sistema de proteção social brasileiro e o lugar da família no conjunto de políticas, em especial na assistência social, destacando os avanços, os limites e as contradições no modo de atenção a ela. Para tanto, realiza-se revisão de literatura, bibliográfica e normativa e apresenta alguns dos achados em resultados de pesquisa em nível de Programa de Pós Graduação Latu-Sensu. Aponta-se avanços nas normativas da Política de Assistência, no que tange à proteção à matricialidade sociofamiliar, porém acentuados recuos que podem comprometer o lócus protetivo das famílias em situação de vulnerabilidade.
Palavras-chave: Política de assistência social, Família, Serviços sociais.
ABSTRACT
The Federal Constitution of 1988 recognizes, in fact, social rights, and is considered the biggest breakthrough in institutions of social protection. Still, it remained the basic contradiction between protecting the family and / or treat it as a source of natural protection and social responsibility by its members. However, the definition of what family has not remained stable throughout history, as the emphasis on the nuclear family proves to be relatively current and in other historical moments, primary education does not necessarily fit the family. Taking into account these aspects, this paper aims to discuss how the Social Assistance Policy is part of the Brazilian social protection system and the place of the family in the set of policies, especially in social work, highlighting the advances, the limits and contradictions in the mode attention to it. For that carried out literature review, literature and normative and presents some of the findings in search results at the level of Postgraduate LatuSensu Program. Points to advances in the normative Assistance Policy, the need to protect the social and familial matricialidade, but significant decreases that can compromise the protective locus of families in vulnerable situations.
Keywords: Welfare policy, Family, Social services.
Introdução
Os sistemas de proteção social geridos, administrados e financiados pelo Estado, que emergiram no final do século XIX e consolidaram-se no pós-guerra, assumem as funções de reprodução social, sendo analisado por Heller (1987), como um processo de disfuncionalização da família, onde o Estado ocupa-se de tudo, mas isso não tem significado, que este lhe subtrai deveres que antigamente lhe eram próprios, mas que se torna um de seus interlocutores e ao mesmo tempo um parceiro forte.
Estudos recentes, como de Teixeira (2010, p. 59) e Mioto (2000, p. 72), entretanto, mostram que o estado de bem-estar social nunca prescindiu das funções da família. Em muitos países europeus, o familismo, entendido como a responsabilização da família pelo bem-estar social, é uma regra frente a um Estado subdesenvolvido em serviços para as famílias. Mesmo em países de sistema de proteção social mais complexo e protetivo, o Estado sempre contou com a família como parceira, graças ao trabalho não pago das mulheres no espaço doméstico.
Na contemporaneidade, a família ressurge como agente privilegiado de proteção social impulsionada pela crise do Estado e avanço do neoliberalismo como orientação das políticas econômicas e sociais. A Política de Assistência Social, incluída no sistema de proteção social, sob a rubrica da seguridade social, adota a matricialidade sociofamiliar como seu princípio estruturador.
Explicação:
espero ter ajudado! <3
Resposta:
Proteção Social Básica.