Question

2. “Com a aprovação da Lei nº 11.274/2006, ocorrerá a inclusão de um número maior de crianças no sistema educacional brasileiro, especialmente aquelas pertencentes aos setores populares, uma vez que as crianças de seis anos de idade das classes média e alta já se encontram, majoritariamente, incorporadas ao sistema de ensino – na pré-escola ou na primeira série do ensino fundamental." (BRASIL. Ensino Fundamental de nove anos: orientações para a inclusão da criança de seis anos de idade. Brasília: Ministério da Educação, Secretaria de Educação Básica, 2007. p. 5) * BRASIL. Lei n° 11.274, de 06 de fevereiro de 2006. Altera a redação dos arts. 29, 30, 32 e 87 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, dispondo sobre a duração de 9 (nove) anos para o ensino fundamental, com matrícula obrigatória a partir dos 6 (seis) anos de idade. Diário Oficial da União, Brasília, 7 fev. 2006. Tendo em vista a aprovação da Lei nº 11.274/2006, é correto afirmar que: a) O ensino fundamental no Brasil tem duração de 8 anos. b) A partir da promulgação da referida lei, deve-se desconsiderar as características de cada faixa etária, pois o objetivo único é garantir a alfabetização nos anos iniciais. c) O objetivo da nova legislação é atender um menor número de crianças no ensino fundamental. d) Para a matrícula de crianças de seis anos de idade no ensino fundamental, é necessário que elas, obrigatoriamente, tenham seis anos completos ou a completar no início do ano letivo em curso. e) A implantação da referida lei é meramente uma medida administrativa, a qual não modifica em nada a organização da escola de ensino fundamental

Answer 1

Resposta: A alternativa correta é a letra d) Para a matrícula de crianças de seis anos de idade no ensino fundamental, é necessário que elas, obrigatoriamente, tenham seis anos completos ou a completar no início do ano letivo em curso.

Explicação:

Espero ter ajudado.

Answer 2

5)O ensino fundamental com duração de 9 (nove) anos, com matrícula a partir dos 6 (seis) anos de idade,  tornou-se obrigatório a partir de qual lei?

e)Lei nº 11.274, de 6 de fevereiro de 2006.