Question

2- ASSINALE A OPÇÃO INCORRETA NO QUE CONCERNE AO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE.
(VALOR I,O)
A) Podemos afirmar que os legitimados para propositura da ação díreta de ínconstitucionalidade são
os mesmos para propositura da ação declaratóría de constitucionalidade.
B) Na hipótese de deferimento de medida cautelar em ação declaratóría de constitucionalidade,
haverá determinação de que os juízes e os Tribunais suspendam o julgamento dos processos que
envolvam a aplicação da leí ou do ato normativo objeto da ação até seu julgamento definitivo.
C) Tanto na ação direta de inconstitucionalidade como na ação declaratóría de constitucionalidade,
as decisões do STF possuem força vínculante em relação aos demais tribunais e à administração
pública federal, estadual e municipal.
D) Em regra, decisão proferida em controle difuso de constitucionalidade produz efeitos entre as
partes e ÇX 11ypç'
E) A decisão que declara a constitucionalidade ou inconstitucionalidade da lei ou ato normativo em
ação direta ou em ação declaratória de constitucionalidade é irrecorrível, ressalvadas a
interoosicão de embargos declaratórios e de acão rescisóría:​

Answer 1

Resposta:

Explicação:

JGMGJMHGMHG