2.
Assinale a opção correta acerca do processo e do procedimento.
Quest.: 2
O processo independe da existência do direito substancial da parte que o invoca, de modo que a função
jurisdicional atua sem se subordinar à procedência ou não das razões. de mérito arguidas pela parte requerente.
As ações relativas ao estado e à capacidade das pessoas obedecem ao procedimento sumário.
Nas ações de revogação de doação, as partes podem convencionar a substituição do procedimento sumário pelo
ordinário.
A atividade jurisdicional de execução sempre depende da fase cognitiva para exaurir a prestação jurisdicional.
As obrigações periódicas exigem pedido expresso na petição inicial.
Quest.: 3
Soluções para a tarefa
Sobre processo e procedimento, a alternativa correta é a primeira: O processo independe da existência do direito substancial da parte que o invoca, de modo que a função jurisdicional atua sem se subordinar à procedência ou não das razões de mérito arguidas pela parte requerente.
Considerações sobre processo e procedimento
Com a entrada em vigor do CPC 2015 (Lei nº.13.105/2015), foram revogadas as disposições sobre procedimento sumário. Todas as causas passam a seguir o procedimento comum (art.1.049 CPC).
As hipóteses de revogação da doação estão previstas pelos artigos 555 a 564 do Código Civil. Essas causas também passam a seguir o procedimento comum.
A atividade de execução nem sempre dependerá da fase cognitiva, pois há possibilidade de execução direta de título executivo extrajudicial, conforme artigo 781 CPC.
As obrigações periódicas consideram-se incluídas no pedido principal, conforme artigo 323 CPC.
Para saber mais sobre CPC 2015, acesse:https://brainly.com.br/tarefa/11601162
#SPJ1
