Question

2 Assinale a alternativa correta *

(a)É certo que uma convenção coletiva de trabalho apenas poderá estabelecer condições de trabalho já previstas em lei e desde que seja mais favorável ao trabalhador, incidindo o princípio da norma mais favorável

(b)O Poder normativo da Justiça do Trabalho ocorre quando a negociação coletiva é frustrada, sendo utilizado apenas para dissídios coletivos decorrentes dos procedimentos negociais que tinham o desiderato de formalizar acordo coletivo de trabalho

(c)A norma heterônoma coletiva é a sentença normativa, que acaba por fazer as vezes de uma norma autônoma coletiva, cuja negociação restou frustrada e houve uma decisão por um tribunal do trabalho sobre o que era negociado

(d)Emenda Constitucional determinou ser obrigatório o comum acordo entre as partes para a propositura do dissídio coletivo jurídico

Answer 1

Resposta:

A

Explicação: