Question

2)
Assim também entendeu o Código Civil ao prever em seu art. 1.154 que o ato sujeito a registro não pode, antes do cumprimento das respectivas formalidades, ser oposto a terceiro, salvo prova de que este o conhecia ou ressalvadas disposições especiais previstas em lei (BRASIL, 2002). Lado outro, a partir do cumprimento das formalidades necessárias, o registro gozará da publicidade peculiar à área registral, não podendo nenhum terceiro alegar seu desconhecimento (BRASIL, 2002, art. 1.154).

Considerando o contexto em relação ao registro empresarial, analise as afirmativas a seguir:

I - O registro dependerá da apresentação de certos documentos, para que o oficial encontre ali os elementos necessários à inscrição da pessoa jurídica.
II - A denominação estatuto social é utilizada para o documento que prevê as normas de constituição de sociedades anônimas, cooperativas e sociedades sem fins lucrativos.
III - As sociedades que visam o lucro, inclusive as sociedades anônimas, devem ter suas regras dispostas no chamado contrato social.
IV - A lei de registros públicos determina que o requerente deve apresentar duas vias do estatuto e um requerimento ao cartório para que este promova o registro.
Agora, assinale a alternativa que apresenta a resposta correta:

Alternativas:
a)
As afirmativas I e III estão corretas.
b)
As afirmativas III e IV estão corretas.
c)
As afirmativas II e III estão corretas.
d)
As afirmativas I, II e IV estão corretas.
e)
As afirmativas II, III e IV estão corretas.

Answer 1

Resposta:

correta, letra D

Explicação:

somente o III está errada