2)
As regras do Sistema Tributário Nacional estão dispostas no Capítulo I do Titulo VI, e visam organizar todo o trâmite tributário nas esferas de competência (estadual, federal e municipal). De acordo com esse capítulo, analise as assertivas a seguir:
I - Os Estados possuem competência para instituir o IPVA, ISS e ICMS;
II - À União compete instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas;
III - A competência de instituir ISS, IOF e ICMS é dos municípios.
IV - Os Estados não tem competência própria de instituir tributos ou contribuições.
De acordo com os seus conhecimentos, analise as alternativas e escolha a correta:
Selecione uma alternativa:
a)
II.
b)
I, II.
c)
I, II, III.
d)
I, II, IV.
e)
I, II, III, IV.
Soluções para a tarefa
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Resposta:
Somente alternativa II
CORRIGIDO PELO AVA
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Resposta:
CORRETO: À União compete instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas;
Explicação:
CORRIGIDO NO AVA
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