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As políticas públicas têm sido criadas como resposta do Estado às demandas que emergem da sociedade e do seu próprio interior, portanto, podemos dizer que as Políticas Públicas são o “Estado em ação”. Vale destacar que as Políticas Públicas podem ser Distributivas, Regulatórias, Redistributivas e Constitutivas, apresentando cada uma delas características próprias.
Considerando esse contexto, analise as seguintes afirmativas.
I - Políticas Distributivas - possuem objetivos gerais, são universais, focalizando grupos sociais ou regiões em detrimento do todo.
II - Políticas Regulatórias - visam regulamentar, normatizar e implementar as políticas distributivas e redistributivas, portanto se pautam em legislações criadas com essa finalidade.
III - Políticas Redistributivas - visam redistribuir apenas finanças disponibilizadas pelo governo como forma de reduzir as resistências sociais.
IV - Políticas Constitutivas - estabelecem e distribuem a responsabilidade entre municípios, estados e o Governo Federal e estipulam competências e formas de participação social nestas ações, regulando a criação das Políticas Públicas em si.
Considerando as informações apresentadas, é correto o que se afirmar em:
Selecione uma alternativa:
a)
I e II apenas.
b)
I e III apenas.
c)
I e IV apenas.
d)
II e III apenas.
e)
II e IV apenas.
Soluções para a tarefa
Resposta:
I e IV - Políticas Constitutivas - estabelecem e distribuem a responsabilidade entre municípios, estados e o Governo Federal e estipulam competências e formas ...
Explicação:
As políticas públicas têm como principal função trazer algum tipo de benefício em pró da sociedade por inteira, ou algum grupo menos favorecido. Portanto, as assertivas corretas são a II e IV, haja vista que as construtivas são divididas pelos entes federados.
Qual a definição de políticas públicas?
Podemos definir a política pública como um conjunto de medidas executivas de um governo que tem como objetivo distribuir direitos, garantias e benefícios sociais. Nesse sentido, como é dever do Estado garantir o bem de todos, as políticas públicas tentam alcançar essa meta constitucional.
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