Question

2)
As cláusulas restritivas são aquelas cláusulas contidas em instrumentos de transferência de bens imóveis visando à segurança do bem diante de regimes patrimoniais de casamentos, ou em decorrência de possíveis dívidas ou onerações. Este conceito não se encontra expressamente na legislação civil, mas cada cláusula separadamente encontra sua regulamentação em títulos específicos do Código Civil.



Considerando o contexto, avalie as afirmativas a seguir:

I.Cláusulas restritivas – incomunicabilidade.

II.Cláusulas restritivas – intransferíveis.

III.Cláusulas restritivas - inalienabilidade.

IV.Cláusulas restritivas – inaceitabilidade.

V.Cláusulas restritivas – impenhorabilidade.

Agora assinale a alternativa que apresenta corretamente as cláusulas restritivas dispostas no Código Civil:

Alternativas:

a)
Apenas as afirmativas I, III e V, estão corretas.

b)
Apenas as afirmativas I, II e III, estão corretas.

c)
Apenas as afirmativas II, III e IV, estão corretas.

d)
Apenas as afirmativas III, IV e V, estão corretas.

e)
Apenas as afirmativas II e IV, estão corretas.

Answer 1

Resposta: Alternativa A.

Explicação:

As cláusulas restritivas regulamentadas pelo Código Civil são as se incomunicabilidade (que impede que o bem entre na comunhão em razão de casamento, união estável ou união homoafetiva), inalienabilidade (que impede o bem de ser alienado) e impenhorabilidade (que impede o bem de ser penhorado).

Answer 2

Resposta:

ALTERNATIVA   A

Explicação:

Alternativa A.

Explicação:

As cláusulas restritivas regulamentadas pelo Código Civil são as se incomunicabilidade (que impede que o bem entre na comunhão em razão de casamento, união estável ou união homoafetiva), inalienabilidade (que impede o bem de ser alienado) e impenhorabilidade (que impede o bem de ser penhorado).