2- “Art. 5º. O acesso ao ensino fundamental é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída, e, ainda, o Ministério Público, acionar o Poder Público para exigi-lo.”
O que você entende por direito publico subjetivo nesse artigo?
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Resposta:que o ensino público e um direito de todos os cidadãos idependente de classe social, raça, etnia, deficiências, e que quando negada é caso de punição.
Direito publico: de todos
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