2) “Art. 179. A inviolabilidade dos Direitos Civis, e Politicos dos Cidadãos Brazileiros, que tem por base a liberdade, a segurança individual, e a propriedade, é garantida pela Constituição do Imperio, pela maneira seguinte. XXXII. A Instrucção primaria, e gratuita a todos os Cidadãos.”
Texto 2: “Art.34 - Compete privativamente ao Congresso Nacional:
30. legislar sobre a organização municipal do Districto Federal, bem como sobre a policia, o ensino superior e os demais serviços que na Capital forem reservados para o Governo da União
Art 35 - Incumbe, outrossim, ao Congresso, mas não privativamente:
3º) criar instituições de ensino superior e secundário nos Estados”
Acerca dos textos acima, é correto afirmar que:
a- O Texto 1 foi retirado da Constituição de 1891, em que o Império firmava como seu o compromisso de assegurar a instrução primária e gratuita a todos os cidadãos.
b-O Texto 2 foi retirado da Constituição de 1824, em que o Império firmava como seu o compromisso de assegurar a instrução primária e gratuita a todos os cidadãos.
c-O Texto 1 foi retirado da Constituição de 1824, onde define que a educação básica é descentralizada do Estado. O governo central não mais formula e coordena a universalização do ensino fundamental.
d-O Texto 2 foi retirado da Constituição de 1891, onde define que a educação básica é descentralizada do Estado, cabendo ao Governo da União apenas legislar e criar instituições de ensino secundário.
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O
Texto 2 foi retirado da Constituição de 1891, onde define que a
educação básica é descentralizada do Estado, cabendo ao Governo da União
apenas legislar e criar instituições de ensino secundário.
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