Question

2) ao discorrer sobre o crédito tributário, a doutrina assim se posiciona: "a disciplina do 'crédito tributário' começa pela insólita afirmação do citado art. 139, no sentido de que tal crédito 'decorre' da obrigação tributária. o código, tendo dito que a obrigação nasce com o fato gerador (art. 113, § 1º), para depois dizer que o crédito tributário somente surge com o lançamento (art. 142), entendeu necessário atestar que o crédito teria uma "decorrência" da obrigação, sem se dar conta de que, decorrendo da obrigação, ele não precisaria ser objeto de lançamento para 'constituir-se'". sobre o crédito tributário, assinale a alternativa correta:

Answer 1

O crédito tributário provém do nascimento de uma obrigação tributária principal, porém ele também pode ter a sua origem no descumprimento de uma obrigação tributária acessória.

Dessa forma, o crédito tributário nada mais é do que um valor onde o sujeito ativo, o estado, pode vir a exigir do sujeito passivo, o contribuinte ou o responsável.

Tal cobrança é decorrente de uma obrigação tributária, e ela é constituída após o seu lançamento, para o lançamento dela é preciso cumprir 3 requisitos, como: sua previsão em lei, o próprio fato gerador e o lançamento do tributo.

Bons estudos!

Answer 2

Resposta:

Continuação da questão:

Sobre o crédito tributário, assinale a alternativa correta:

Escolha uma:

a.

O crédito tributário advém do nascimento de uma obrigação tributária principal, mas também pode ter origem no descumprimento de uma obrigação tributária acessória. Correto

b.

O crédito tributário representa uma obrigação tributária acessória descumprida apenas pelo sujeito passivo contribuinte.

c.

O crédito tributário advém tão somente do nascimento de uma obrigação tributária principal.

d.

O crédito tributário representa uma obrigação tributária principal descumprida pelo sujeito passivo.

e.

O crédito tributário representa uma obrigação tributária acessória descumprida apenas pelo sujeito passivo responsável.

Resposta correta: O crédito tributário advém do nascimento de uma obrigação tributária principal, mas também pode ter origem no descumprimento de uma obrigação tributária acessória.

Explicação: