Question

2) Analise as afirmativas abaixo e assinale a única incorreta:
a) As fontes diretas ou imediatas do direito são as fontes formais, de aplicação imediata. São elas: A lei e o costume
b) As Leis Ordinárias são aquelas que modificam parcialmente a Constituição. Porém, não podem alterar nem eliminar as cláusulas pétreas.
c) A doutrina diz respeito às obras científicas de autores de Direito. Podem ser trabalhos, monografias, livros, artigos de juristas. É a opinião dos juristas.
d) Jurisprudência é o termo utilizado para se referir às regras que se extraem das decisões dos tribunais num mesmo sentido. É o entendimento dos tribunais acerca de um determinado assunto.
e) Os Decretos são atos normativos emanados do poder executivo. Existem assuntos que só podem ser tratados por Lei, neste caso, o Decreto que trate do assunto será nulo. Em geral os decretos são editados para regulamentar as leis. ​

Answer 1

Resposta:

d)

Jurisprudência é o termo utilizado para se referir às regras que se extraem das decisões dos tribunais num mesmo sentido. É o atendimento dos tribunais acerca de um determinado assunto.

Explicação: