2) Analise as afirmativas a respeito do financiamento da educação escolar e da LDB de 1996 e assinale a alternativa correta.
a)A LDB de 1996 inova em seu texto ao propor um regime de colaboração entre os entes da federação (União, estados, Distrito Federal e municípios) para financiar a educação escolar.
b)A LDB de 1996 reforça as ideias do regime de colaboração presentes na CF de 1988 referentes ao repasse das receitas de impostos dos entes da federação para a educação, bem como a contribuição social do Salário Educação.
c)A LDB de 1996 não aborda o financiamento da educação escolar, somente faz menção ao piso salarial nacional e à organização dos sistemas de ensino.
d)A LDB de 1996 impõe, aos entes da federação, que redistribuam 50% de suas receitas de impostos para a área educacional, visando à construção de novas escolas.
e)A LDB de 1996 organiza o sistema educacional brasileiro, normatizando seus níveis e modalidades educacionais e deixando a cargo da Constituição Federal a proposição para a área financeira.
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Resposta:
b) A LDB de 1996 reforça as ideias do regime de colaboração presentes na CF de 1988 referentes ao repasse das receitas de impostos dos entes da federação para a educação, bem como a contribuição social do Salário Educação.
Explicação:
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) aborda em 1996 sobre o financiamento para a educação, assim, seriam consideradas despesas como a remuneração de profissionais, a aquisição, a manutenção e construção de equipamentos para o ensino, o fomento à pesquisa, entre outros. Assim, a alternativa adequada é a B.
LDB e 1996
O sistema de educação no Brasil está organizado e submetido a uma importante lei: a LDB. Esta define princípios, diretrizes, estrutura e organização do ensino, em diversas esferas e setores.
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