Question

2) Alguns princípios são fundamentais no direito tributário, devendo ser observados
pelo ente público como direitos do contribuinte.
Quanto à possibilidade de criação de tributo, é correto afirmar que:
A) sendo competência tributária do ente federado, este pode criar o tributo a qualquer tempo e
estabelecer de imediato a cobrança.
B) o ente federado poderá criar o tributo, porém deve ser observado um interstício para a
criação dele.
C) pode ser criado o tributo desde que o contribuinte concorde, previamente e de forma direta,
com isso.
D) o ente federado poderá criar tributo, desde que seja respeitado o prazo de 2 anos de
interstício para que não haja surpresa para o contribuinte.
E) o ente federado poderá criar o tributo, desde que seja respeitado o interstício de 1 ano para
a cobrança dele

Answer 1

Resposta:

B- o ente federado poderá criar o tributo, porém deve ser observado um interstício para a criação dele.

Explicação:

O ente federado poderá criar o tributo desde que sejam respeitadas a anterioridade de exercício, ou seja, valerá o tributo para o ano seguinte, e a anterioridade nonagesimal, em que se lhe obriga o respeito do prazo de 90 dias entre a criação e a vigência do tributo. Observa-se que o consentimento do contribuinte é irrelevante para a criação do tributo, sempre sendo necessária a observância desses princípios pelo ente tributante.

Answer 2

Resposta:

B) o ente federado poderá criar o tributo, porém deve ser observado um interstício para a criação dele.

Explicação:

CORRIGIDO PELO AVA!