Question

2)
A situação fundiária no Brasil é uma questão de ordem pública muitas vezes já trazida à discussão e regulamentação pelos entes públicos, na tentativa de proteger e fazer cumprir o princípio constitucional da função social da propriedade.

OLIVEIRA, P.S.A. Registro de Imóveis. Unidade 4 , Seção 1, 2018.



Considerando o contexto, avalie as afirmativas a seguir:

I.Trata-se de um ato administrativo que emana da necessidade pública, interesse público ou interesse social. E, uma vez declarado o interesse ou a necessidade, o proprietário poderá ser expropriado do bem para que a coletividade se beneficie dele.

II.Boa parte das desapropriações são por interesse público, mas também há desapropriações por interesse ambiental, quando por exemplo uma determinada área de proteção merece ter tratamento de parque público ou ter determinado investimento que o torne necessário à coletividade.

III.É importante ressalvar que contra o ato que declara a utilidade ou o interesse público não cabe recurso, uma vez que se trata de benefício coletivo em detrimento de um interesse particular.

IV.É importante ressalvar que contra o ato que declara a utilidade ou o interesse público cabe recurso, uma vez que se trata de benefício coletivo em detrimento de um interesse particular.

V.É muito importante a destinação que o imóvel estava recebendo antes do decreto de desapropriação, o interesse público nem sempre prevalecerá em relação ao particular.

Agora, assinale a alternativa correta.

Alternativas:

a)
Apenas as afirmativas I, II, III estão corretas.

b)
Apenas as afirmativas II, III e V estão corretas.

c)
Apenas as afirmativas I, III e V estão corretas.

d)
Apenas a afirmativa IV esta correta.

e)
Apenas as afirmativas IV e V estão corretas.​

Answer 1

Resposta: B (corrigido pelo AVA)

Explicação:

I É desapropriação.

IV Não cabe recurso, somente por vício ou valores a serem pagos.

Answer 2

Resposta:

Apenas as afirmativas II, III e V estão corretas.

Explicação: