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A respeito do contencioso tributário no âmbito judicial, é correto afirmar.
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Resposta:
O MANDADO DE SEGURANÇA CONSTITUI ACAO ADEQUADA PARA DECLARAR O DIREITO DE COMPRENSAÇÃO TRIBUTARIA,MAS NAO PARA CONVALIDAR COMPENSAÇÃO JA REALIZADA PELO CONTRIBUINTE.
Explicação:
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Resposta:
O mandado de segurança constitui ação adequada para declarar o direito à compensação tributária, mas não para convalidar compensação já realizada pelo contribuinte.
Explicação:
Corrigido pelo DNM
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