Question

2) A respeito da eficácia da lei no espaço, da capacidade da pessoa
natural, dos contratos e da prova do fato jurídico, julgue os itens a seguir.
I - De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, as
regras sobre o começo e o fim da personalidade, o nome e a capacidade do
estrangeiro domiciliado no Brasil são aquelas vigentes no local de seu
nascimento.
II - São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil
todos aqueles que, por causa permanente, não puderem exprimir sua vontade.
III - A recusa da parte em se submeter à perícia médica determinada pelo
magistrado pode ser utilizada para suprir a prova que se desejava produzir com
o exame.
IV - Os contratos de natureza privada são informados pelo princípio da
intervenção estatal mínima e pelo caráter excepcional de sua revisão
contratual.
Estão certos apenas os itens:
(A) I e II.
(B) II e III.
(C) III e IV.
(D) I, II e IV.
(E) I, III e IV.

Answer 1

Resposta: alternativa c.

Explicação: